Cronograma da Reforma Tributária 2026–2033: como planejar a precificação na transição

A Reforma Tributária não acontece de uma vez. A troca dos tributos atuais por CBS e IBS segue um cronograma escalonado que vai até 2033. Para uma locadora que assina contratos de três ou quatro anos, isso significa que um mesmo contrato pode passar por várias fases da transição.

As principais etapas

2026 — ano de teste. A CBS e o IBS começam a ser destacados com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%, respectivamente), que podem ser compensadas com outros tributos para quem cumpre as obrigações acessórias. O objetivo é testar sistemas e documentos fiscais.

2027 — entrada efetiva da CBS. PIS e Cofins são extintos e a CBS passa a ser cobrada com alíquota plena. O IPI tem alíquotas zeradas para a maioria dos produtos, e o Imposto Seletivo entra em vigor.

2029 a 2032 — transição gradual do IBS. O IBS cresce aos poucos enquanto ICMS e ISS são reduzidos na mesma proporção, em etapas anuais.

2033 — novo modelo completo. ICMS e ISS são extintos e o sistema passa a funcionar integralmente com CBS, IBS e Imposto Seletivo.

O que isso significa para um contrato de locação

Imagine um contrato de 48 meses assinado no fim de 2026. Ao longo da vigência, ele vai passar por:

• o fim do ano de teste;
• a extinção de PIS e Cofins e a entrada da CBS;
• o início da transição do IBS.

Se a proposta foi calculada com as premissas tributárias de hoje, sem considerar essas mudanças, o resultado real pode ser diferente do planejado — para mais ou para menos.

Premissas tributárias por ano, não por contrato

Uma forma de lidar com isso é projetar a carga tributária ano a ano dentro do fluxo do contrato, em vez de aplicar um percentual único para todo o período. Isso permite enxergar:

• em que momento a carga muda;
• como os créditos evoluem;
• qual o efeito no resultado de cada ano e no retorno total.

Três cuidados práticos

1. Revise as premissas a cada proposta. A regulamentação ainda está sendo detalhada, e as alíquotas de referência dependem de definições futuras.

2. Olhe também a carteira atual. Contratos já assinados vão atravessar a transição. Vale entender a exposição de cada um.

3. Prepare os sistemas e documentos. Novas obrigações acessórias e documentos fiscais fazem parte da transição. Problemas de documentação podem comprometer o aproveitamento de créditos.

Planejamento como vantagem competitiva

As locadoras que entenderem antes o efeito da reforma sobre seus custos e preços terão mais segurança para competir. Já as que mantiverem premissas antigas correm o risco de precificar errado justamente nos contratos que vão durar mais.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um contador ou advogado tributarista. As regras da Reforma Tributária seguem sendo regulamentadas; confirme sempre a aplicação ao seu caso com fontes oficiais e profissionais especializados.

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