Créditos de CBS e IBS na locação: o novo raciocínio de custo para a frota

Na precificação tradicional, o custo do veículo é, basicamente, o valor pago na compra. Com a Reforma Tributária, esse raciocínio fica incompleto. No modelo não cumulativo de CBS e IBS, parte do tributo pago nas aquisições pode voltar como crédito. E isso muda o custo efetivo da operação.

Como funciona a lógica de crédito

A ideia central do novo sistema é que o tributo incida sobre o valor agregado em cada etapa. Para isso, a empresa:

1. paga CBS e IBS nas suas aquisições;
2. apura CBS e IBS sobre suas receitas;
3. abate os créditos das aquisições do valor devido.

Para que o crédito seja aproveitado, a lei exige, entre outros pontos, documento fiscal eletrônico idôneo e o pagamento do tributo na etapa anterior. Também há hipóteses de vedação, como bens de uso pessoal.

Onde os créditos podem aparecer na locadora

Dependendo do regime da empresa e do cumprimento das regras, podem gerar crédito:

• a aquisição dos veículos que compõem a frota;
• manutenção, peças e serviços de oficina;
• combustível, quando documentado;
• outros insumos e serviços usados na operação.

Empresas do Simples Nacional têm regras próprias e, como regra, não apropriam créditos da mesma forma que as do regime regular. Esse é um ponto que precisa ser analisado caso a caso.

O efeito na precificação

Se o crédito sobre a aquisição do veículo puder ser aproveitado, o custo econômico do ativo para a locadora não é mais o valor bruto da nota. A precificação passa a considerar:

• o custo líquido de aquisição, descontado o crédito aproveitável;
• o momento em que esse crédito é utilizado, já que crédito também tem valor no tempo;
• a carga sobre a receita de locação, que gera o débito.

Duas locadoras com o mesmo preço de compra e o mesmo preço de locação podem ter resultados diferentes, dependendo de como aproveitam créditos.

Pontos de atenção

Qualidade documental. Notas de fornecedores com problemas podem inviabilizar o crédito.

Fornecedores no Simples. O crédito transferido por fornecedores optantes do Simples pode ser diferente.

Sinistros e perdas. Há regras de estorno de crédito em casos como roubo, furto ou perda do bem, que precisam ser entendidas.

Fluxo de caixa. Mesmo quando o crédito existe, o tempo até sua utilização ou ressarcimento afeta o caixa.

Do tributário ao comercial

A Reforma Tributária costuma ser vista como assunto exclusivo do contador. Mas, na locação, ela afeta diretamente o preço que o time comercial vai apresentar. Por isso, as premissas de crédito e débito precisam estar integradas ao modelo de precificação, e não em uma planilha separada.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um contador ou advogado tributarista. As regras da Reforma Tributária seguem sendo regulamentadas; confirme sempre a aplicação ao seu caso com fontes oficiais e profissionais especializados.

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